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IRS e Regime Fiscal para Residentes Não Habituais

O regime fiscal para residentes não habituais foi introduzido com o objectivo de atrair indivíduos ou famílias para Portugal, através de benefícios fiscais. Este regime permite:

• Acumular riqueza
• Transmitir a riqueza sem tributação em heranças ou ofertas, nomeadamente para os filhos ou cônjuge
• Desfrutar da reforma sem tributação nas pensões
• Alienar activos e beneficiar de isenções fiscais

Em Portugal, residentes não habituais apenas são tributados sobre rendimentos auferidos em Portugal. Um individuo é considerado residente fiscal em Portugal se respeitar umas das seguintes condições

a) Passar mais de 183 dias em Portugal durante um determinado ano civil;
b) Passar menos de 183 dias num ano civil mas ter em 31 de Dezembro do ano a sua residência principal em Portugal;

Rendimentos e mais-valias de imóveis situados em Portugal são considerados como originados em Portugal.

A tributação de rendimentos originados em Portugal é através de uma taxa fixa, o que significa que o residente não habitual, não necessita de apresentar declaração de IRS ou pagar qualquer imposto adicional para além do que já foi deduzido. 

São tributados a 25% os seguintes tipos de rendimentos, quando pagos a residentes não habituais:

• Rendimentos do trabalho
• Pensões

São tributados a 28% os seguintes tipos de rendimentos, quando pagos a residentes não habituais:

• Rendas
• Juros
• Dividendos
• Mais valias