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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Em Portugal existem essencialmente dois tipos de imposto sobre imóveis. O Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), embora o Imposto do Selo seja também aplicável a algumas transacções imobiliárias. 

IMT é um imposto sobre o adquirente ou beneficiário de uma transferência de imóveis, quer por venda, herança, liquidação de uma empresa, etc. É tributado de acordo com os seguintes valores: 

Valor do Imóvel                                                                    Imposto

Até € 92.407                                                                            1%

Entre € 92.407 e € 126.403                                                  2%

Entre € 126.403 e € 172.438                                                5%

Entre € 172.348 e € 287.213                                                7%

Entre € 287.213 e € 550.836                                                8%

Acima de € 550.836   (Taxa fixa)                                         6%

Os valores acima correspondem aos valores de venda mais elevados ou à valorização da propriedade utilizando o Código do IMI.

Sujeitos que adquirem imóveis para residência própria beneficiam de taxas mais baixas de IMT.

A aquisição acima de 75% de uma Sociedade por Quotas, detentora de imóveis é considerada uma transacção sujeita a IMT. 

Existem um determinado número de excepções ao IMT, tais como:

• Aquisição de imóveis classificados de interesse municipal, público ou nacional;
• Aquisição de edifícios por empresas imobiliárias, com o fim de revenda;
• Imóveis construídos em empreendimentos turísticos aprovados;
• Imóveis construídos por Fundos de Investimento destinados a arrendamento habitacional;