English speaking accountants in Portugal

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

A taxa de IVA em Portugal Continental é de 23%, 13% ou 6%, dependendo do bem ou serviço a adquirir. 
Na Região Autónoma da Madeira, o IVA é taxado a 22%, 12% e 5% respectivamente, ao passo que nos Açores as taxas são de 16%, 9% e 4%. 

As declarações de IVA são devidas trimestral ou mensalmente, de acordo com o volume de negócios do contribuinte. Se o volume de negócios exceder € 650.000, é obrigatória a entrega mensal da declaração de IVA.

No caso dos contribuintes no regime trimestral, a declaração de IVA é devida um mês e 15 dias após o final do trimestre a que diz respeito, e no caso dos contribuintes no regime mensal, a declaração é devida um mês e 10 dias após o final do mês a que diz respeito. 
Qualquer pagamento devido é obrigatório nos mesmos prazos. 

Trabalhadores por conta própria de rendimento anual inferior a € 10.000 estão isentos de IVA. 
Embora o pagamento de IVA seja obrigatório na maior parte dos bens e serviços, alguns estão isentos. 

As principais categorias de actividades isentas de IVA são as seguintes:

• Serviços médicos, dentários e sanitários
• Seguros e resseguros
• Operações financeiras
• Aluguer ou leasing de terrenos ou edifícios
• Educação e treino profissional

Na maior parte dos casos quando um contribuinte factura a uma entidade não residente um bem ou serviço (para fora do país) está isento de IVA. Esta excepção apenas se aplica a clientes da União Europeia devidamente registados para efeitos de IVA no seu país. 

Existem contudo algumas excepções importantes a esta regra básica.

Despesas devidamente documentadas relacionadas com a actividade do contribuinte são dedutíveis para o cálculo do IVA a pagar com a excepção dos seguintes tipos de despesas:

• Despesas decorrentes da compra, leasing ou reparação de veículos de passageiros, a não ser que a principal actividade do contribuinte seja a venda ou aluguer de tais veículos;
• Custos de viagens ou entretenimento em nome do contribuinte;
• Gasolina;
• 50% do custo de gasóleo não é dedutível em ligeiros de passageiros.